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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 15:40
MPF/PA recorre de sentença que absolveu donos da Pagrisa
O juiz decidiu não considerar o relatório da fiscalização que libertou mais de mil trabalhadores em condições degradantes na fazenda em 2007
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:22
Justiça do Trabalho é competente para reconhecer tempo especial de aposentadoria
Ex-empregados da Telemar solicitaram o reconhecimento de tempo especial de aposentadoria por terem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de reparação de danos morais. Pagamento de fatura de energia elétrica. Erro na digitação pelo cliente. Quitação não verificada. Nova cobrança.
Aviso de corte de energia. Licitude. Ausência de dano moral. Ausência de nexo causal. Culpa exclusiva da vítima.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 16:44
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 10:11
Médico não obtém vínculo de emprego após STF decidir sobre licitude de terceirização
O hospital tomador de serviços, porém, pode ser responsável pelos créditos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2020 - 17:18
Primeira Turma do STF mantém decisão que absolveu réu confesso por tentativa de feminicídio
Sessão incluiu debate sobre machismo e soberania dos veredictos do júri popular; parte dos ministros defendeu refazer julgamento. Placar foi de 3 a 2 para manter absolvição.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2024 - 09:42
Clínica de Curitiba pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho
5ª Turma reconheceu licitude da prestação de serviços autônomos
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 17:35
Mulher recorre à Justiça para reconhecer união estável com companheiro falecido, mas tem pedido negado por falta de prova
homem, representada pela advogada Chyntia Barcellos, contestou o pedido. O juiz relator Eudélcio
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 12:36
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença
Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 09:05
Segunda Turma absolve empresa pública de reintegrar aposentado
parcial ao recurso da Companhia Editora do Piauí Comepi e a absolveu da condenação de reintegrar
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2017 - 11:04
Reconhecida licitude de terceirização de serviços de carga e descarga das Casas Bahia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 18:20
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 12:27
Anulada sentença que absolveu acusado de matar amigo
A 1ª Câmara Criminal determinou que o acusado seja levado a novo julgamento pelo Júri
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 10:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
FGTS não recolhido, durante determinado período do contrato de trabalho. Licitude do pagamento, diretamente, ao empregado, em acordo judicial.
O FGTS, sem dúvida, é uma contribuição social, sendo seus recursos aplicados, em vários programas sociais, destinados aos trabalhadores brasileiros.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 16:19
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:14
Depois de reconhecer atirador, vítima volta atrás
Em audiência realizada nesta segunda-feira (30), o lanterneiro Gilberto Rosa Ferreira se retratou e afirmou que Ronaldo Martins Dias, o Peru, não foi o homem que atirou nele e na filha, em agosto de 2003.